YouTube tem 72h para explicar restrições a conteúdos armamentistas

proarmas-youtube

Em decisão proferida pela 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, o YouTube/Google tem 72 horas para explicar os mecanismos de restrição a conteúdos relacionados a armas de fogo e canais armamentistas.

A ação civil pública ajuizada em 17 de agosto pela Associação Nacional Movimento Pró Armas, demanda a suspensão de penalidades previstas nas políticas de uso da plataforma de vídeos a conteúdos que façam referência a armas de fogo. De acordo com a entidade, o YouTube estaria progressivamente limitando publicação de quaisquer assuntos relacionado ao tema. A última mudança na política da empresa data de julho de 2021 e trata sobre restrições a peças de publicidade relacionadas a armas de fogo e de canais armamentistas.

“Nota-se que, na prática, a requerida literalmente está proibindo a veiculação de qualquer conteúdo relacionado a tais itens, ainda que tais conteúdos reflitam seriedade e licitude (posse e porte legal, esporte, colecionador, otimizações legais, etc), trazendo para si a total liberalidade de decidir, conforme critérios não especificados, o que pode ou não ser veiculado na rede em relação ao tema”, diz um trecho da ação.

O Portal Armas de Fogo acompanhará o andamento do processo.