A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro explique os decretos que flexibilizaram a compra de armas no país:
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas, no prazo de cinco (05) dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três (03) dias.”
Os decretos foram editados neste mês pelo presidente e são alvos de ações apresentadas pelos seguintes partidos: PSB, PT, PSOL e REDE.
Segundo o governo, o pacote de medidas “desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa“.
Fundador e Editor do Portal Armas de Fogo e Diretor do Instituto Defesa no Estado de São Paulo.
